No dia 10 de Março, um homem ucraniano, vindo da Turquia, foi retido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao chegar ao aeroporto de Lisboa. O SEF impediu-o de entrar no país e informou-o de que iria voltar à Turquia no voo seguinte. O homem foi então levado para uma sala de assistência médica no Centro de Instalação Temporária (CIT). Nesta sala, no dia 12 de Março, foi violentamente agredido por três agentes do SEF por alegadamente ter causado distúrbios. Acabou por falecer no próprio dia devido às agressões. Os agentes foram esta segunda-feira, dia 30 de Março, presentes a interrogatório judicial.
Os mesmos três agentes tentaram ocultar o ocorrido, não accionando os serviços de homicídio da Polícia Judiciária (PJ). Esta só foi alertada pelo Instituto de Medicina Legal que, através da autópsia, vendo a natureza violenta dos ferimentos, concluiu que se tratava de um homicídio. Já foram apreendidas as imagens de videovigilância do aeroporto e dos acessos à sala de assistência médica. A sala onde foi cometido o crime, convenientemente, não tem qualquer sistema de videovigilância.
Após a divulgação destas notícias, o director e subdirector do SEF demitiram-se e o Ministério da Administração Interna (MAI) pediu à Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) para abrir um inquérito.
Não temos qualquer ilusão sobre estes inquéritos que não são mais do que pró-formas sem qualquer consequência real para os agressores. Vemos isto em todas as agressões racistas feitas pelas forças de “segurança”, desde o caso de tortura na esquadra da PSP de Alfragide às agressões policiais no bairro da Jamaica ou ao recente espancamento de uma mulher negra na Amadora também às mãos da PSP. O Estado não mostra qualquer intenção de eliminar as condições que levaram à morte deste homem e que levam aos inúmeros actos de violência regularmente cometidos contra imigrantes.
Este homicídio violento caracteriza o funcionamento e as funções do SEF, repleto de agentes racistas e fascistas, que têm carta-branca para cometer estes crimes. Milhares de trabalhadores vivem à mercê dos bloqueios burocráticos do SEF, que boicota a sua regularização e assim lhes veda o acesso a serviços essenciais de saúde e à segurança social. Outros são vítimas de rusgas e são sumariamente expulsados do país. Estes trabalhadores perseguidos engordam os lucros dos patrões que, aproveitando-se da sua situação de clandestinidade, pagam salários miseráveis sem garantir quaisquer condições laborais ou de sobrevivência. As condições precárias a que estão sujeitos os trabalhadores imigrantes não só são usadas para rebaixar os salários de todos os trabalhadores como ainda os tornam mais susceptíveis à infecção durante a actual pandemia, assim como a outros problemas de saúde, enfraquecendo a saúde e a segurança de toda a classe trabalhadora. A luta por direitos iguais entre nacionais e imigrantes é uma luta de toda a classe trabalhadora!
Perante a crise do novo coronavírus, torna-se ainda mais urgente travar esta luta e dar condições dignas, de higiene e de saúde a todos. Conquistar plenos direitos para todos os trabalhadores, o acesso à habitação social, à educação e à saúde pública, gratuita e de qualidade.
O dinheiro que se está a gastar com polícia devia estar a ser investido no SNS, reforçando meios humanos e materiais, e não em organizações como o SEF, que para nada servem senão para perseguir e espancar imigrantes pobres.
Exigimos que as investigações a agressões sejam feitas por organizações de trabalhadores e organizações anti-racistas, e que se avance com o saneamento e a punição de todos os agentes agressores, de todos os racistas e fascistas das forças de “segurança”, assim como das suas chefias que são responsáveis pelas tácticas de intimidação e perseguição seguidas nestes órgãos do Estado. E exigimos ainda a abolição do SEF, que não tem qualquer propósito senão o de perseguir cidadãos de segunda classe, e portanto não tem razão de existir num país onde todos tenhamos realmente os mesmos direitos. Quem deve ser perseguido e criminalizado são os patrões que se aproveitam da miséria dos trabalhadores imigrantes.
É preciso garantir a regularização dos trabalhadores clandestinos. A regularização temporária até dia 30 de Junho, garantida pelo Governo, não chega. Os serviços de saúde pública e da segurança social não podem continuar a ser vedados aos imigrantes. Nem agora, quando urge conter a transmissão do coronavírus, nem nunca!
