O início da pandemia em Março significou a intensificação brutal das desigualdades já existentes na educação, com efeitos desastrosos para a juventude de classe trabalhadora. Na situação caótica que viveu a classe trabalhadora, com os ataques laborais através de lay-offs e despedimentos massivos e com os trabalhadores a terem que continuar a trabalhar e apanhar transportes lotados para sobreviver, o ensino à distância foi mais uma forma de resposta da burguesia e do seu Estado: fazer com que sejamos nós, os jovens de classe trabalhadora e as nossas famílias, a pagar pela crise.

Ter de terminar o ano lectivo e realizar exames durante esta crise é um ataque directo aos estudantes de famílias mais pobres: os que tiveram as condições de vida das suas famílias ainda mais precarizadas, os que vivem em casas degradadas e sem espaços adequados de estudo, que na sua maioria têm de partilhar equipamentos electrónicos com familiares ou que tiveram inclusive familiares infectados pelo vírus e sem acesso a cuidados de saúde de qualidade… Se sabemos que antes da pandemia as desigualdades já eram brutais entre os estudantes que podiam pagar por materiais ou explicações e os estudantes mais pobres, é impossível ignorar que as aulas à distância vieram agravar esta desigualdade.

Para além disso há uma parcela significativa de alunos que ficaram totalmente sem acesso à educação, não tendo acesso a ligação de internet ou a equipamentos electrónicos. Mesmo durante o 3º período lectivo, mais de metade (54,8%)¹ dos docentes ainda não tinha conseguido contactar todos os seus alunos, sendo ainda assim obrigados a continuar a leccionar matéria.

Não só não houve investimento para suprir as necessidades surgidas com o ensino à distância — com um sistema educacional já precário — como as despesas do Estado foram ainda efectivamente reduzidas e colocadas sobre as costas dos trabalhadores. Os professores, para além de arcarem com os gastos acrescidos com a energia e demais meios necessários para o teletrabalho, tiveram também, em muitos casos, de adquirir equipamentos para as aulas. A falta de professores na educação pública significou, para estes, com o ensino à distância, o aumento brutal da carga de trabalho. Ao tentar acompanhar e auxiliar os estudantes nessa situação, bem como ter de lidar com as imposições acrescidas de tarefas burocráticas das direcções das escolas, os profissionais da educação viram a sua jornada de trabalho alongada para 12 e até 14 horas diárias. Também os trabalhadores dos estabelecimentos escolares tiveram os seus direitos brutalmente atacados, como por exemplo os trabalhadores dos refeitórios — frequentemente contratados por empresas terceirizadas. Na região centro, 635 dos 800 trabalhadores foram despedidos.

O trabalho, impossível de cumprir com a falta de professores nas escolas, acabou também por recair sobre as famílias trabalhadoras. Para além do teletrabalho ou, na maioria dos casos, do trabalho ainda presencial e da carga de trabalho doméstico, os pais, principalmente com crianças mais novas, tiveram ainda mais este peso sobre as suas costas.
O Ministério da Educação continua a ignorar os estudantes e trabalhadores da educação!

Frente a esta situação caótica do ensino, a decisão do Ministério da Educação foi a de tomar as medidas que fossem necessárias para fingir um "retorno à normalidade" inexistente. Sabemos que esta directriz segue uma lógica clara: a única prioridade é fazer os pais regressar ao trabalho, manter a máxima normalidade no funcionamento da economia. Fechar as escolas e faculdades é completamente contrário a isto. Em suma, manter os lucros dos capitalistas continua a ser a primeira preocupação deste governo, mesmo à custa da nossa saúde e educação.

Apesar das repetidas propostas da FENPROF (Federação Nacional dos Professores - CGTP), o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, recusou reunir com os trabalhadores da educação para discutir as medidas necessárias para o início do ano lectivo. A realidade desastrosa do ensino foi ignorada por completo, assim como os avisos da comunidade educativa, não havendo a preparação atempada necessária para o retorno às aulas em segurança por parte do Ministério da Educação.

O retorno às aulas deu-se de forma caótica e sem condições de segurança em todos os níveis de ensino. Não foi sequer tornado obrigatório o distanciamento físico nas escolas. Desde os jardins de infância às universidades, não há limite de alunos por turma e não houve diretrizes unificadas dadas pelo governo, deixando a cada estabelecimento o poder de decisão sobre a segurança de todos. O que significa que hoje, estando o país a chegar a sete mil casos de infecção diários, ainda há faculdades com aulas presenciais obrigatórias. E como nas escolas e universidades não há garantia de espaços de estudo (ou sequer de refeitórios), os alunos que têm aulas mistas (online e presenciais) são muitas vezes obrigados a assistir às aulas online sentados pelo chão da sua faculdade, para de seguida irem assistir às aulas presenciais obrigatórias.

Mais ainda: até ao momento, simplesmente não há informações oficiais sobre a situação da pandemia nas escolas, havendo um contínuo e consciente ocultamento desta informação por parte do governo, sendo também desconhecidas as medidas tomadas nesses casos. A DGS registou apenas 28 casos de surtos em escolas. Entretanto, segundo os únicos dados aos quais podemos ter acesso — os da valiosa lista de surtos organizada pela FENPROF, na qual estão incluídos apenas surtos confirmados pelas escolas e Associações de Estudantes —, o número ascende a mais de 600 surtos por todo o país.

É preciso deixar claro que esta situação era totalmente evitável. Um investimento massivo na educação, agora mais necessário que nunca, é imprescindível para evitar que a situação desastrosa que temos agora se torne ainda mais dramática. É urgente a contratação de trabalhadores docentes e não docentes, recuperar e expandir as estruturas necessárias nas escolas já há muito degradadas por todo o país.

Em vez disto, o que temos são professores e alunos a ter de responsabilizar-se pelas funções de limpeza, turmas ainda sobrelotadas, falta de professores, falta de estruturas nas escolas, estudantes a ter de deslocar-se em transportes também perigosamente sobrelotados e, posteriormente, os riscos que implica ter as escolas nestas condições. Por cima de tudo isto, há ainda a falta de um planeamento de rastreio do vírus.

As medidas paliativas tomadas para a prevenção nos estabelecimentos de ensino não são suficientes para evitar o contágio — como muito claramente demonstram os números! — e muito menos garantem aos estudantes de classe trabalhadora condições de vida e de estudo decentes. Os alunos do ensino superior continuam a pagar propinas, mesmo aqueles que de momento têm todas as aulas virtualmente, o que para muitos significa ter que continuar a trabalhar, inclusive presencialmente. Já aqueles que estão deslocados para estudar são totalmente abandonados pelas universidades, sem acesso a habitação digna, tendo de recorrer a arrendamento num mercado brutalmente inflacionado. Há estudantes a dormir em quartos de alojamento local.

Como se a situação do ensino já não fosse um ataque directo à juventude e aos trabalhadores, o governo ainda prevê mais cortes no ensino público sob a justificação da pandemia. Desde Maio, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tem vindo a desenvolver junto de empresas privadas a campanha “Skills 4 pós-Covid — Competências para o futuro”. A campanha é a continuação da transformação do ensino em produção rápida de força-de-trabalho qualificada e barata, como querem os privados. As medidas do projecto incluem a redução da duração dos cursos dos politécnicos e universidades, reduzindo a carga horária de 20 a 35%; a substituição de aulas por vídeo-sessões gravadas; a redução do financiamento estatal do ensino, sendo substituído por privados que teriam mais poder de decisão sobre os currículos e até direito a leccionar parte dos novos cursos ou atribuir créditos escolares a actividades de "voluntariado" — que não são mais que trabalho não-remunerado!

Sabemos que estas medidas não são novas e já são aplicadas há muito no ensino profissional, que concentra a maioria dos estudantes de classe trabalhadora, sendo o discurso do "novo normal pós-Covid" nada mais do que um aproveitamento para atacar ainda mais os estudantes de classe trabalhadora. Não podemos aceitar estes ataques e permitir a continuação da destruição do ensino público!

É preciso levantar um plano de luta!

Permitir que estes ataques continuem é perder a Educação pública que a nossa classe conquistou com a Revolução de 1974-75. A política de total descaso seguida pelo executivo de Costa em relação à pandemia, não só no plano educativo como em todos os planos, é nada menos do que genocida. se o governo não a rectifica — e nada indica que o fará de livre vontade — teremos de ser nós, trabalhadores e juventude, a fazê-lo com a nossa mobilização e luta. Não podemos permitir que esta crise seja paga por nós em trabalho não-remunerado, em despedimentos, em destruição da educação, da saúde e dos serviços públicos mais básicos, em infecções e até em mortes, enquanto os milionários continuam a enriquecer.

As medidas necessárias imediatamente têm de ficar claras. Exigimos:

1. Paralisação imediata de toda a actividade produtiva não-essencial e suspensão da actividade lectiva presencial para travar a curva ascendente da pandemia. Dispensa dos trabalhadores e trabalhadoras com os seus postos de trabalho assegurados e com os salários a 100%.

2. O encerramento imediato de todas as escolas e faculdades, seguido da aplicação de um plano de resgate do sistema educativo que reverta todos os cortes na educação pública, contrate os necessários milhares de professores para reduzir o número de alunos por turma, dê formação adequada ao corpo docente e distribuição gratuita de equipamentos informáticos a todos os professores e estudantes para garantir uma educação segura à distância até que se torne possível regressar aos locais de ensino com condições de higiene e segurança eficazes;

3. Retorno às aulas presenciais apenas quando os locais de ensino tiverem garantidas a ventilação, as distâncias, desinfectantes e todas as medidas de segurança necessárias, além dos trabalhadores e professores suficientes e formados para trabalhar nas condições da pandemia.

4. Fim de todos os acordos do Estado que garantem o financiamento das empresas privadas de educação com dinheiro público. Esses fundos devem ser usados para elevar a qualidade do ensino público, para que este cubra todas as necessidades da juventude em todo o território nacional. Se as escolas privadas não têm capacidade de funcionar como negócio para os seus donos, então devem ser nacionalizadas e integradas no sistema público de ensino.

5. Fim imediato das propinas em todo o ensino superior.

6. Contratação dos milhares de trabalhadores de saúde em falta, médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e investigadores, para que se possa ter um SNS capaz de responder às necessidades de toda a população. Nacionalização de toda a saúde privada. A nossa saúde não é um negócio!

7. Nacionalização de toda a banca para garantir os recursos necessários para a realização destas medidas.

Sabemos bem que há dinheiro! Não podemos é deixar que a maior quantidade da riqueza que produzem os trabalhadores continue a ser canalizada para os bolsos dos capitalistas através de resgates e privilégios concedidos pelo governo.

Para concretizar este programa, é preciso colocar o governo contra as cordas: é preciso que as organizações de estudantes e de trabalhadores da educação estabeleçam um plano de luta que escale as acções rumo a uma greve geral da educação, se necessário for! Temos de lutar até termos medidas verdadeiramente de esquerda contra a crise sanitária e a crise na educação, medidas que coloquem a nossa saúde, a nossa segurança e o acesso universal à ciência e à cultura acima dos lucros de um punhado de milionários.

Está na hora da organização e da luta!

Junta-te ao Sindicato de Estudantes!

Notas:

1. Dados da FENPROF.